A partir de qual tamanho é obrigatório?
A regra é clara: TODA empresa com um local físico precisa da liberação dos Bombeiros, não importa o tamanho.
Seja um pequeno quiosque de 10m² ou uma fábrica gigante, a lei exige o documento. O que o tamanho do seu negócio muda é apenas a burocracia e o tipo de liberação que você terá que pedir. Veja a diferença:
- Até 750m² (Processo Simplificado): Ideal para lojas, pequenos escritórios e restaurantes. Não precisa de planta desenhada por engenheiro. O processo é muito mais rápido, barato e muitas vezes aprovado online com o envio de documentos simples.
- Acima de 750m² (Processo Completo): Ideal para galpões, prédios e indústrias. Exige a contratação de um Engenheiro para desenhar uma planta detalhada (Projeto Técnico) e a instalação de equipamentos complexos, como hidrantes e alarmes.
O que sua empresa GANHA com o documento em mãos?
Pagamento do Seguro Garantido
Se houver um incêndio ou acidente e sua empresa não tiver o Alvará dos Bombeiros atualizado, a seguradora não pagará a indenização. O documento é a sua prova de que o local era seguro.
Liberação da Prefeitura
O Alvará de Funcionamento da Prefeitura exige a liberação prévia dos Bombeiros. Sem os Bombeiros, seu CNPJ não fica 100% regularizado no município.
Fim do Risco de Fechar as Portas
O Corpo de Bombeiros faz vistorias surpresas. Eles têm autoridade para aplicar multas caríssimas ou até interditar (lacrar) o seu negócio na hora se não houver segurança.
Passo a Passo Explicado para Iniciantes
Entenda de forma clara o que você ou o seu contador/engenheiro precisarão fazer para conseguir aprovar o local:
Descubra a Categoria da sua Empresa
A primeira coisa a fazer é confirmar com sua contabilidade se o seu espaço tem menos de 750m² (que dá direito ao processo fácil e rápido) ou mais de 750m² (que vai exigir a contratação de um engenheiro).
Atenção: Postos de gasolina ou locais que vendem fogos de artifício, mesmo sendo pequenos, sempre caem na regra do processo completo por causa do perigo.
Compre e Instale os Equipamentos Básicos
Você precisará ir a uma loja especializada em segurança (ou chamar uma empresa) para instalar os itens mínimos exigidos por lei:
- Extintores: Eles precisam estar carregados, com o selo do Inmetro em dia e pendurados na altura certa na parede.
- Placas de Saída: Aquelas plaquinhas verdes que brilham no escuro indicando o caminho da rua.
- Luzes de Emergência: Luminárias que acendem sozinhas caso falte energia.
Junte a Papelada (Laudos e Certificados)
Os Bombeiros vão pedir alguns comprovantes de que tudo funciona. Você precisará de documentos como:
- Comprovante de recarga e validade dos extintores.
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) feita por um engenheiro, caso use gás de cozinha encanado ou tenha letreiros luminosos grandes.
Faça o Pedido no Site dos Bombeiros
Hoje em dia não precisa mais ir presencialmente pegar fila. O processo começa pela internet.
O seu representante (contador ou engenheiro) vai entrar no sistema online do Corpo de Bombeiros do seu estado, preencher todas as informações do seu negócio (CNPJ, tamanho da loja, número de extintores) e enviar os documentos digitalizados.
5º PASSO: Pague a Taxa do Estado
Após preencher tudo no site, o sistema vai gerar um boleto (chamado de Taxa de Vistoria). O valor varia de acordo com o tamanho do seu estabelecimento em metros quadrados. O processo só anda e o fiscal só vai até a sua loja depois que essa taxa for paga e compensada no banco.
A Vistoria e a Emissão do Documento!
Assim que o sistema identificar o pagamento, o Corpo de Bombeiros vai agendar uma visita.
Um bombeiro fardado irá até a sua empresa. Ele vai conferir se as placas estão no lugar, se os extintores não estão vencidos e se não há nada bloqueando a saída. Se estiver tudo certinho, ele aprova no tablet dele. Em poucos dias, o seu Certificado digital é liberado para imprimir!